De acordo com a Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações
(Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no
Município de São Miguel do Oeste), a Secretaria
Municipal de Educação é o órgão próprio do Sistema
Municipal de Ensino para planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo
do poder público municipal no âmbito da educação
básica. Para cumprir suas atribuições, a Secretaria
contará com, EXCETO:

Question

De acordo com a Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações
(Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no
Município de São Miguel do Oeste), a Secretaria
Municipal de Educação é o órgão próprio do Sistema
Municipal de Ensino para planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo
do poder público municipal no âmbito da educação
básica. Para cumprir suas atribuições, a Secretaria
contará com, EXCETO: Alternativa A: Conta bancária própria para movimento dos recursos
vinculados à manutenção e desenvolvimento do
ensino, de acordo com o Art. 69 da Lei 9394/96 e dos
recursos oriundos do salário-educação e do FNDE,
movimentada pelo titular da Secretaria, em conjunto
com o chefe do Executivo, ou com quem ele nomear. Ou Alternativa B: Pessoal contratado para cargos em comissão,
nomeados por decreto, pessoal de carreira,
regulamentada em lei, com acesso por concurso
público de provas e títulos e pessoal admitido para
prestação de serviços temporários.  Ou Alternativa C: Biblioteca própria e atualizada, disponível para
pesquisa livre e atualização do corpo técnico. Ou Alternativa D: Estrutura administrativa própria, regulamentada em
lei, por decreto municipal.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [C] Biblioteca própria e atualizada, disponível para
pesquisa livre e atualização do corpo técnico.

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De acordo com a Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Disp...

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