Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, além da bandeira, do hino e do brasão, outros símbolos do município: Alternativa A: São determinados pela União e pelo Estado. Ou Alternativa B: Podem ser estabelecidos por lei, que também dispõe sobre o seu uso. Ou Alternativa C: Podem ser definidos apenas pelo Poder Legislativo. Ou Alternativa D: Não podem ser alterados ou estabelecidos.

Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, a...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |

Q3059528 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, além da bandeira, do hino e do brasão, outros símbolos do município:

São determinados pela União e pelo Estado.

Podem ser estabelecidos por lei, que também dispõe sobre o seu uso.

Podem ser definidos apenas pelo Poder Legislativo.

Não podem ser alterados ou estabelecidos.

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