Segundo a Lei nº 6088, qual é o papel da Secretaria Municip...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Arte |

Q3059714 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei nº 6088, qual é o papel da Secretaria Municipal de Educação no Sistema Municipal de Ensino de São Miguel do Oeste?

Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo do poder público municipal no âmbito da educação básica.

Realizar a fiscalização exclusiva de instituições de ensino superior

Definir e regulamentar o calendário letivo das escolas privadas de ensino fundamental.

Coordenar exclusivamente as escolas da rede privada de educação infantil e fundamental.

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