Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2004 para Juiz do Trabalho, 1ª Prova - 1ª Etapa

há confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário

a confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais

a confissão judicial faz prova contra o confitente, prejudicando inclusive os litisconsortes

a confissão, quando emanar de erro ou dolo poderá ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que for feita

nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro

é nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito

incumbe o ônus da prova à parte que a argüir, quando se tratar de falsidade de documento; e à parte que produziu o documento, quando se tratar de contestação de assinatura

cessa a fé do documento público quando lhe for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade

a prova exclusivamente testemunhal só é admitida nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados

o juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento