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Q2504937

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social , Direitos Individuais ,

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Procurador |

Q2504937 Direito Constitucional

Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade:

Alternativas

Do registro civil de nascimento.

Da certidão de óbito.

Da ação popular, ainda que o autor tenha agido de má-fé.

Do mandado de segurança.

Da celebração do casamento civil.

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Q2504939

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Procurador |

Q2504939 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime:

Alternativas

Inafiançável e punível com reclusão, não dispondo sobre prescrição.

Imprescritível, inafiançável e punível com reclusão.

Imprescritível e inafiançável, não dispondo sobre pena.

Imprescritível, sujeito à pena educativa de prestação de serviços à comunidade.

Imprescritível e punível com reclusão, não dispondo sobre fiança.

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Q2504940

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Procurador |

Q2504940 Direito Constitucional

Bernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo a Constituição Federal, Bernardino:

Alternativas

Não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, porque no caso prevalece a segurança dos policiais.

Tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

Tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão apenas no ato do seu interrogatório em juízo e desde que tenha requisitado à autoridade judiciária, sob pena de preclusão, medida essa preventiva à segurança dos policiais e para evitar a prescrição penal.

Não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão porque a Constituição Federal confere aos policiais o direito de sigilo independentemente do motivo.

Tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, desde que no seu depoimento pessoal prestado à autoridade policial, a tenha requisitado, sob pena de preclusão, porque é irrelevante saber quem o prendeu com o fim de evitar a ocorrência de prescrição penal.

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Respostas

1: E

2: B

3: B

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgado de São Félix - PB 2024 para Procurador

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