Questões de Concurso Público Prefeitura de Tangará - SC 2019 para Médico Pediatra

Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Sobre os meios de controle social é incorreto afirmar:

Sobre os Conselhos de Saúde analise as afirmativas abaixo:
I. Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros, que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. II. O número de conselheiros é definido pelos governos. III. O número de conselheiros que representam os usuários dos serviços de saúde (50%) deve ser igual ao número de conselheiros que representam outros segmentos da sociedade (50%). IV. 25% dos conselheiros devem representar prestadores de serviços de saúde do governo. V. A duração do mandato de conselheiro deve obrigatoriamente coincidir com a do gestor da esfera de governo (municipal, estadual ou federal), a qual o Conselho de Saúde esteja vinculado. VI. A cada três meses, deverá constar nos itens da pauta de reunião do Conselho o pronunciamento do gestor de saúde, para que ele preste contas, em relação a temas como por exemplos, andamento do plano de saúde e agenda de saúde pactuada.
Estão corretas as afirmativas:

Atendendo ao disposto na Constituição Brasileira de 1988 sobre saúde, e aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a Estratégia Saúde da Família (ESF) representa uma alternativa significativa e estruturante para a política de saúde brasileira. Sobre a ESF assinale a alternativa incorrera:

A Lei n. 8.080/1990 estabelece que o SUS deve executar ações de assistência terapêutica integral, até mesmo farmacêutica, e na regulamentação da lei foi dado destaque ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, que pressupõe, cumulativamente, seguir os seguintes critérios, exceto:

A Atenção Básica em Saúde é um componente da Rede de Urgência e Emergência (RUE) e tem como objetivos a ampliação do acesso, o fortalecimento do vínculo, a responsabilização e o primeiro atendimento às urgências e emergências, em ambiente adequado, até a transferência/encaminhamento dos pacientes a outros pontos de atenção, quando necessário, mediante implantação de acolhimento com avaliação de riscos e vulnerabilidades. Neste sentido, a Atenção Básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde. São elas, exceto: