Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Paulo - SP 2020 para Agente Administrativo
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I – A equipe de apoio do pregão poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou emprego da administração. II – A fase probatória do pregão dispensa a indicação das sanções por inadimplemento. III – A fase externa do pregão será realizada antes da convocação dos interessados e observará como regra fundamental a fixação de prazo não inferior a 5 (cinco) dias úteis para a apresentação das propostas.
I – São atos administrativos discricionários aqueles que outorgam a permissão de uso de um bem público. II – É ato administrativo constitutivo aquele que certifica o nascimento de uma pessoa. III – São atos administrativos vinculados aqueles que concedem aposentadoria a servidor público.
I – guerra interna, ou sua iminência. II – calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. III – conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
I – Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio, ou o seu possuidor a qualquer título. II – A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. III – Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.