Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio relaci...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio geral que disciplina a prestação de serviços públicos, orientando que os mesmos devem...
• Findo determinado contrato de concessão de serviço público, não pretendendo o poder concedente prorrogar a avença, a retomada dos serviços
• Os serviços públicos podem ser classificados, quanto ao objeto, em exclusivos e não exclusivos do Estado.
• Serviço público é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades...
• De acordo com a Lei n.º 8.987/1995 — que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da...