A transferência da execução de serviço público comum à pesso...

Questões de assuntos semelhantes

• O Município Alfa pretende delegar, por lei, à sociedade de economia mista municipal Beta, empresa estatal municipal de capital social...
• A previsão da possibilidade de concessionária de serviços públicos explorar outras receitas durante a execução de contrato de concessão comum ou...
• A prestação de serviços públicos por particulares mediante regime de concessão 
• Assinale a opção que corresponde à delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder público, mediante licitação, na modalidade...
• A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas de parceria público-privada, dispõe que