A transferência da execução de serviço público comum à pesso...

Resposta: letra D

A descentralização por colaboração é a que se verifica quando por meio de contrato (concessão de serviço público) ou de ato administrativo unilateral (permissão de serviço público), se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o poder público, in totum, a titularidade do serviço, o que permite ao ente público dispor do serviço de acordo com o interesse público.

Outorga: quando o Estado transfere para o particular a titularidade e a execução do serviço público.

Delegação: quando Estado permanece com a titularidade do serviço, e transfere somente a sua execução.

As provas, no geral, aboliram essa terminologia  utilizam:

OUTORGA = DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇO

DELEGAÇÃO = DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO

LETRA D

Apenas complementando as respostas anteriores...

A questão trás dois termos DESCONCENTRAÇÃO (CONCENTRAÇÃO) e DESCENTRALIZAÇÃO.

DESCONCENTRAÇÃO: está relacionado a existência de apenas uma pessoa jurídica, trata de uma transferência de atividades, tarefas entre órgãos de uma mesma instituição, entidade da administração pública. (A CONCENTRAÇÃO por sua vez seria seu oposto).

Por sua vez DESCENTRALIZAÇÃO consiste na transferência de atividades, tarefas, com outra entidades com personalidade jurídica diferente, ou seja presumi-se a existência de ao menos duas pessoas.

Pessoal, no que diz respeito a primerira parte da questão (descentralização administrativa) concordo plenamente, uma vez que o poder público transfere a execução da ativida. Se tratando da segunda parte (por colaboração), discordo, porque quando o poder público descentraliza o serviço público ou é por meio de delegação, ou por meio de outorgação.

Sendo assim, a alternativa que vejo esta mais correta é a letra "c".

O que vocês acham?

Ocorre a descentralização quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta. A descentralização dar-se-á por outorga ou por serviços quando o Estado cria uma entidade (PJ) e a ela transfere determinado serviço público. Já a descentralização por delegação ou colaboração, é efetivada quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado.