A respeito de concessões e permissões de serviço público, ju...
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Q248555
Direito Administrativo
A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes.
A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade convite, estando a abertura do processo licitatório condicionada a autorização, fundamentada em estudo técnico, da autoridade competente.
A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade convite, estando a abertura do processo licitatório condicionada a autorização, fundamentada em estudo técnico, da autoridade competente.
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