Sobre a Parceria Público-Privado (PPP) no Brasil, é CORRETO ...

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Q274015

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas |

Q274015 Direito Administrativo

Sobre a Parceria Público-Privado (PPP) no Brasil, é CORRETO afirmar que:

A PPP no Brasil é regida pela lei n° 11.079/2004 que define a parceria público-privada como um contrato de prestação de serviços de curto prazo, firmado pelo setor público.

Os projetos devem ser classificados como auto- sustentáveis e não exigirem um aporte parcial ou total de recursos públicos.

A diferença entre PPP e outras formas de ação conjunta do setor público e o setor privado reside nas fontes de remuneração do setor privado.

A principal vantagem da PPP é a possibilidade de transferência de riscos do projeto para o setor público.

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Sobre a Parceria Público-Privado (PPP) no Brasil, é CORRETO ...

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