Considere o seguinte conceito de autoria de Maria Sylvia Za...

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Q847188

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia |

Q847188 Direito Administrativo

Considere o seguinte conceito de autoria de Maria Sylvia Zanella di Pietro: toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidade coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. (Direito Administrativo. São Paulo, Atlas, 25ª ed., p. 106).

A autora está se referindo ao instituto do direito administrativo denominado

serviço público, sendo correto afirmar que nem toda atividade de interesse público pode ser enquadrada no conceito da autora.

ato administrativo material, que autoriza a delegação de competências a terceiros autorizados pela lei.

serviço público, cujo elemento formal exige a prestação direta da atividade pelo Poder público.

ato administrativo dotado do atributo da imperatividade, cuja finalidade é o atendimento das necessidades coletivas.

serviço público em sentido amplo, que abrange todas as atividades e atos praticados pela Administração pública no atendimento do interesse público.

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