Questões de Concurso Público Câmara de Ribeirão Pires - SP 2021 para Procurador

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Q2088192 Direito Ambiental
No que se refere à Lei n. 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), são circunstâncias que atenuam a pena:
I – baixo grau de escolaridade do agente. II – comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. III – reconhecido estado de necessidade. 
Alternativas
Respostas
1: D