Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Sorocaba 2022 para Engenheiro Civil - PROVA ANULADA

Para os fins da Lei Federal nº 10.257/2001, são utilizados, entre outros instrumentos:
I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;
III – planejamento internacional.
Marque a alternativa correta sobre as afirmações anteriores:

Segundo a Lei nº 6.766, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade:

Para fins da Lei Federal nº 13.089/2015, definimos unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum como: