Os direitos sociais são um tema complexo dentre juristas e na legislação, bem como um dos mais
relevantes em um país de profundas desigualdades e políticas públicas ineficientes em saná-las. Desta,
maneira, considerando a temática dos direitos sociais, analise as alternativas, abaixo, e assinale aquela
que apresentar uma afirmativa incorreta acerca do tema: