A Redação dada pela Lei 12796/2013, que altera o inciso II do artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação discorre que a educação infantil será oferecida em pré-escolas, para crianças de:
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O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação discorre que o ensino será ministrado com base
em alguns princípios. Desses, o inciso XIV, incluso pela Lei 14191/2021 é:
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