Questões de Concurso Público Prefeitura de Vinhedo - SP 2022 para Professor de Educação Básica II - Educação Física, Edital nº 03

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Q1991953 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente – ECA, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de:
Alternativas
Q1991954 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, exceto:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E