Questões de Concurso Público Câmara de Jaguariúna - SP 2023 para Advogado

a educação e cultura, a saúde, a ciência e a tecnologia.

reforma agrária e o incentivo à produção agrícola.

a recuperação e conservação do meio ambiente rural e urbano.

a consolidação e recuperação da infraestrutura.

inclusão social de todos os brasileiros.

representar ativa e passivamente, o condomínio, em juízo ou fora dele, e praticar os atos de defesa dos interesses comuns ido condomínio.

impor as multas estabelecidas na Lei, na Convenção ou no Regimento Interno.

prestar contas à assembleia dos condôminos.

manter guardada durante o prazo de dez anos para eventuais necessidades de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio.

cumprir e fazer cumprir a Convenção e o Regimento Interno e executar as deliberações da assembleia.

Impedir o funcionamento regular da Câmara.

Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.

Ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras.

Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.

Afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores.