Questões de Concurso Público Fundação de Saúde de Rio Claro - SP 2023 para Médico Especialista Clínico Geral

De acordo a Lei n° 8.080/1990 que dispıe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Complete a lacuna:

A saúde é um ______________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.142/1990.

O Conselho de Saúde, em _____________ e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei e 8.142/1990.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta apenas.

II - investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

III - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

IV - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):

De acordo com a Lei e 8.142/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas. Quais das alternativas abaixo é uma dessas instâncias?

Conforme o Art. 7º, inciso XIII da Lei 8080/90 é o princípio do Sistema Único de Saúde — SUS aplicado de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos: