Questões de Concurso Público Prefeitura de Americana - SP 2023 para Assistente Social

competirá ao órgão internacional responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso.

não é papel dos ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer a elaboração de proposta orçamentária. 

considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.

os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos provisórios, paritários e deliberativos.

a política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação mitigada na sociedade. 

a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

o benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere à Loas. 

às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.

é facultativo as entidades de longa permanência, ou casa-lar firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. 

no caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.