Questões de Concurso Público Prefeitura de Morungaba - SP 2023 para Procurador Jurídico

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Q2264573 Direito Civil
Tício caminhava normalmente pela rua de seu bairro quando de repente foi mordido por um cachorro do vizinho que escapou da coleira. Considerando o enunciado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2264574 Direito Civil
Com relação à propriedade analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
II – O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
III – O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
Alternativas
Q2264575 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à tutela provisória, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2264576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os elementos e o efeito da sentença, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2264577 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação às disposições gerais dos recursos prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2264578 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
I – Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta e relativa.
II – Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
III – O ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
Alternativas
Q2264579 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação civil pública poderá ter por objeto:
I – condenação em dinheiro.
II – cumprimento de obrigação de fazer.
III – cumprimento de obrigação de não fazer. 
Alternativas
Q2264580 Direito Penal
Considere a assertiva: "Colocar em circulação moeda falsificada de forma grosseira e visivelmente perceptível, sendo a falsidade facilmente notada por aquele que teve contato com a moeda". De acordo com o Código Penal, é correto afirmar que essa situação:
Alternativas
Q2264581 Direito Penal
Quanto ao concurso de pessoas previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2264582 Direito Penal
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, constitui o crime de: 
Alternativas
Respostas
21: A
22: E
23: B
24: B
25: A
26: C
27: E
28: E
29: D
30: D