Questões de Concurso Público Câmara de Osasco - SP 2024 para Procurador Legislativo

os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas, sem motivo justificado.

no caso de vaga, licença ou impedimento de qualquer membro das Comissões Permanentes, caberá ao Presidente da Câmara sortear aleatoriamente o substituto. 

após a formação das Comissões, independentemente de concordância entre as lideranças, ouvido o Plenário, poderá ocorrer a permuta de vagas para prevalecer o critério da atividade profissional do Vereador com a competência da Comissão. 

a votação para constituição de cada uma das Comissões Permanentes far-se-á mediante voto a descoberto, em cédula separada, impressa, datilografada ou manuscrita, com indicação do nome do votado e assinada pelo votante. 

os Suplentes de Vereador poderão ser eleitos e assumir a presidência das Comissões. 

só serão iniciadas com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.

além da Ordem do Dia, poderá tratar de matéria estranha a que houver determinado a sua convocação.

poderão ser convocadas apenas pelo Presidente da Câmara e mediante requerimento subscrito pela maioria dos Vereadores. 

poderão ser em domingos, mas não poderão ser em feriados ou dias de ponto facultativo.

serão convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mediante ofício.