Questões de Concurso Público Câmara de Rio Grande da Serra - SP 2024 para Técnico Legislativo

Suponha que o Município de Cupuaçu, necessite adquirir um medicamento muito específico, de características únicas, e que este seja fabricado por um único fornecedor brasileiro, que detém certificado de exclusividade. O caso em apreço é típico para contratação através de:

Para a escolha da proposta mais vantajosa a Administração Pública, a Lei n° 14.133/2021 estipula alguns critérios de julgamento a serem utilizados pela autoridade responsável pelo procedimento licitatório. Dentre as opções listadas a seguir, assinale aquela que NÃO se trata de um deles.

Prevê a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, que o processo de contratação direta deverá ser instruído com os seguintes documentos, EXCETO: