Questões de Concurso Público Prefeitura de Águas de Lindóia - SP 2024 para Assistente Social

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação estão incumbidas de diversas obrigações, dentre as quais destaca-se uma contrária ao disposto no estatuto. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma dessas obrigações.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios, Exceto:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Analise os itens a seguir:

I – O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

II - O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

De acordo com a Constituição Federal, complete corretamente a lacuna.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito __________ garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Carteira do Idoso.

I – A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem.

II – A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no máximo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Complete a lacuna:

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de _______________.

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades responsáveis pela implementação de programas de internação possuem obrigações específicas. Caso descumpram tais obrigações, estão sujeitas a medidas aplicáveis, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos.

São medidas aplicáveis às entidades governamentais:

( ) afastamento definitivo de seus dirigentes;

( ) fechamento de unidade ou interdição de programa.

( ) cassação do registro.

A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos. A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após:

Sobre o benefício de prestação continuada, analise os itens a seguir:

I - O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

II - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

III - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

IV - Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Estão corretas as assertivas.

São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:Exceto: