Questões Prefeitura de Caconde - SP 2024 para Advogado

Q2643689

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |

Q2643689 Direito Administrativo

Diante de uma calamidade pública, o Município Beta precisa do uso temporário e compulsório de determinada propriedade privada visando à alocação de pessoas e bens. Considerando os institutos jurídicos relativos à intervenção do Estado na propriedade e liberdade privadas, é certo dizer, de modo específico à hipótese:

ser cabível a desapropriação do bem privado.

ser cabível a instituição de servidão administrativa no bem privado.

ser cabível a requisição do bem privado.

ser cabível o tombamento do bem privado.

ser cabível o uso pelo Poder Público apenas se consensualmente cedido pelo proprietário do bem privado.

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