Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraty - RJ 2024 para Agente Fiscal de Pesca
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Qual é o prazo para a entrega do FMB após o término do cruzeiro de pesca?
( ) considera-se como pesca comercial: a pesca artesanal, científica e industrial.
( ) considera-se como pesca não comercial: apenas a pesca amadora e de subsistência.
( ) A pesca comercial pode ser Artesanal ou Industrial. Considera-se pesca industrial: quando praticada por pessoa física ou jurídica e envolver pescadores profissionais, empregados ou em regime de parceria por cotas-partes, utilizando embarcações de pequeno, médio ou grande porte, com finalidade comercial.