Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraty - RJ 2024 para Farmacêutico

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Q3190911 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde público que garante à população do país, brasileiros e não, o acesso universal, integral e gratuito. Com base na Lei 8080/90, assinale a alternativa correta sobre o SUS.
Alternativas
Q3190912 Direito Sanitário
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual o percentual mínimo em lei que os municípios e Distrito Federal deverão aplicar anualmente da arrecadação de imposto?
Alternativas
Q3190913 Direito Sanitário

A lei 8142/90, também conhecida como uma das leis do SUS, versa sobre a participação popular e o financiamento do SUS. Com relação a participação popular, uma das formas são através dos Conselhos de Saúde. Qual das alternativas abaixo representa uma característica do Conselho de Saúde.

Alternativas
Q3190927 Direito Sanitário
A notificação compulsória de doenças é importante para que os órgãos competentes possam tomar medidas de promoção, proteção e controle, a partir das informações fornecidas. Dentre as alternativas abaixo, qual doença não é de notificação compulsória?
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: D