Questões Prefeitura de Paraty - RJ 2024 para Recreador

Q3193130

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Recreador |

Q3193130 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]”. Nesse intuito, o referido estatuto elenca alguns aspectos que precisam ser assegurados. A seguir, foram destacados alguns direitos (crianças, adolescentes, pais ou responsáveis), porém apenas uma alternativa condiz com o artigo 53 do ECA, destaque-a:

Garantia de condições que assegurem o maior acesso e permanência da criança em relação ao adolescente na escola.

Direito das crianças e adolescentes de contestarem a proposta pedagógica da escola.

Direito das crianças e adolescentes de contestarem a conduta dos educadores.

Direito das crianças e adolescentes de organizar e participar em entidades estudantis.

Direito dos pais ou responsáveis de avaliar e modificar o processo pedagógico.

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