Questões de Concurso Público Prefeitura de Morungaba - SP 2025 para Professor de Educação Básica II - Artes - Edital nº 1

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm seus direitos assegurados de forma integral, incluindo a prioridade na efetivação de direitos essenciais. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aborda aspectos fundamentais sobre o desenvolvimento da educação no Brasil. Com base no artigo 1º dessa legislação, considere as afirmações a seguir:

I. A educação abrange apenas os processos formativos realizados nas instituições de ensino.
II. A educação escolar deve se vincular ao mundo do trabalho e à prática social, conforme determinado pelo § 2º do artigo 1º.
III. A convivência humana e as manifestações culturais não estão contempladas como elementos que fazem parte da educação, de acordo com o artigo 1º.
IV. O artigo 1º ressalta que a educação escolar se desenvolve predominantemente por meio do ensino, nas instituições próprias.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmação(ões) correta(s):

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é correto afirmar que:

De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade é garantido em diversas situações. Considerando os direitos mencionados, é correto afirmar que: