Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo - RJ 2016 para Médico - Medicina do Trabalho

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Q2734834 Legislação Estadual

Avalie, com base no Art. 16 do ES, se as afirmativas a seguir a respeito da posse são falsas (F) ou verdadeiras (V):


Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de 60 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 60 dias, a requerimento do interessado. A posse não poderá se dar mediante procuração específica. Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.


As afirmativas são respectivamente:

Alternativas
Q2734835 Legislação Estadual

Avalie, com base no Art. 32 do ES, se as afirmativas a seguir, acerca da transferência, são falsas (F) ou verdadeiras (V):


Transferência é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder, obedecida as normas vigentes. A transferência ocorrerá ex officio ou a pedido do servidor, atendido o interesse do serviço, mediante o preenchimento de vaga. Será admitida a transferência de servidor ocupante de cargo em extinção para igual situação em quadro de outro órgão ou entidade.


As afirmativas são respectivamente:

Alternativas
Q2734836 Legislação Estadual

Em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:

Alternativas
Q2734837 Legislação Estadual

Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da remuneração do servidor, são falsas (F) ou verdadeiras (V):


Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação. O vencimento e a remuneração dos cargos públicos são irredutíveis. Não é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.


As afirmativas são respectivamente:

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: B
5: B