Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao processo dis...

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Q2734842 Legislação Estadual

Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao processo disciplinar, são falsas (F) ou verdadeiras (V):


O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições do cargo em que se encontre investido, sendo instaurado pelo Prefeito Municipal, mediante portaria em que especifique o seu objetivo. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores estáveis designados pela autoridade competente que indicará, entre elas, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo de nível igual ou superior ao do indiciado. A comissão de inquérito exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração.


As afirmativas são respectivamente:


Alternativas