Questões de Concurso Público Prefeitura de Borda da Mata - MG 2023 para Professor II -Inglês

O acesso à educação infantil é obrigatório para todas as crianças entre 4 e 6 anos de idade, sendo facultativo para as demais faixas etárias.

As instituições de ensino públicas e privadas são obrigadas a oferecer ensino da língua portuguesa e da língua estrangeira, mas não é obrigatório o ensino da língua indígena. 

É vedada a cobrança de mensalidade em instituições de ensino públicas, mesmo para cursos de pós-graduação.

É permitida a criação de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, que não precisam seguir as diretrizes e bases da educação nacional.

A educação é um direito social, mas não é um direito humano fundamental.