Questões de Concurso Público Prefeitura de Santaluz - BA 2024 para Auxiliar Administrativo
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Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, de acordo com a Lei de Acesso a Informação:
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo:
I. Ultrassecreta: 20 (vinte) anos.
II. Secreta: 15 (quinze) anos.
III. Reservada: 10 (dez) anos
Assinale a alternativa correta:
O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:
De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, são modalidades de licitação, exceto: