Questões de Concurso Público Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA 2024 para Professor - Geografia

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Q2561106 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, casos de suspeita ou confirmação de castigos físicos, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos obrigatoriamente comunicados 
Alternativas
Respostas
1: D