De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente,...
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Ano: 2024
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA
Prova:
BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Professor - Geografia |
Q2561106
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do
Adolescente, casos de suspeita ou confirmação de castigos
físicos, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos
obrigatoriamente comunicados