Questões de Concurso Público DAE de São Caetano do Sul - SP 2015 para Analista de Controle Interno

As variáveis básicas utilizadas em todas as fases do processo de planificação dos trabalhos de controle são fundamentais, sendo que, determinadas variáveis apresentam-se com maior destaque ou contribuição para o processo. Essas variáveis são: Materialidade, Relevância e Criticidade (Alexandre – 2013). Com base nestas variáveis, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I- A Materialidade refere-se ao montante de recursos orçamentários ou financeiros alocados por uma gestão, em um específico ponto de controle (unidade, sistema, área, processo, programa ou ação) objeto dos exames de auditoria ou fiscalização.

II- A Relevância significa a importância relativa ou papel desempenhado por uma determinada questão, situação ou unidade, existentes em um dado contexto.

III- A Criticidade representa o quadro de situações críticas efetivas ou potenciais a auditar ou fiscalizar, identificadas em uma determinada unidade ou programa. Trata-se da composição dos elementos referenciais de vulnerabilidade, das fraquezas, dos pontos de controle com riscos latentes, das trilhas da auditoria ou fiscalização.

A Auditoria Governamental se classifica em:

I- Auditoria de Avaliação da Gestão.

II- Auditoria de Acompanhamento da Gestão.

III- Auditoria Operacional.

IV- Auditoria Contábil.

V- Auditoria de Sistemas.

VI- Auditoria Especial.

VII- Auditoria Física.

VIII- Auditoria de Controle.

Assinale a alternativa correta.

Abaixo estão alguns conceitos de procedimentos e técnicas de Auditoria Governamental, analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

Demanda (ou procura) é a quantidade de determinado bem ou serviços que os consumidores desejam adquirir, num dado período (Vasconcelos – 2002). Com relação à análise da Demanda, assinale a alternativa INCORRETA.

Os mercados financeiros e de capitais no Brasil são regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pelo Banco Central do Brasil (Banco Central) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com a regulação brasileira, a criação e a operação de mercados organizados de títulos e valores mobiliários e de sistemas de custódia e liquidação requerem a autorização prévia da CVM e do BACEN, conforme o caso. Não obstante, as entidades envolvidas nas atividades e seus agentes estão sujeitos a mecanismos específicos e restritivos de supervisão e fiscalização regulatória. Com base nos reguladores citados, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I- O CMN é constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN). Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo BACEN.

II- O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Ao CMN compete estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras; disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.

III- A CVM é um órgão federal do Ministério da Fazenda com competência para regular e monitorar o mercado de capitais brasileiro. As instituições financeiras e outras instituições autorizadas a operar pelo Banco Central também estão sujeitas à regulação da CVM ao desempenhar suas atividades no mercado de capitais. Uma das principais atribuições da CVM é monitorar as atividades de companhias abertas, mercados organizados de balcão, mercados de bolsa e de futuros, bem como de membros do sistema de distribuição de valores mobiliários, tais como administradores de fundos e de ativos.

IV- O Banco Central é um órgão federal subordinado ao Ministério da Fazenda. Ao Banco Central compete a implementação das políticas monetária e creditícia estabelecida pela CMN, a regulação do mercado de câmbio e dos fluxos de capital no Brasil, a aprovação da admissão de novas instituições financeiras dos setores privado e público com poderes para aplicar penalidades. O Presidente do Banco Central é nomeado pelo Presidente do Brasil, sujeito à confirmação do Senado Federal, ocupando o cargo por prazo indeterminado.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo a Lei 8.666/93 é dispensável a licitação:

I- quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

II- nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

III- nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

IV- para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, independentes de serem ou não compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Das afirmativas acima estão corretas:

A respeito do Sistema de Registro de Preços, conforme disposto na Lei 8.666/93, pode-se afirmar:

Segundo a Lei Complementar 101/00 é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para:

Segundo a Lei Complementar 101/00, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhado:

I- da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

II- da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

III- da comprovação de cumprimento das metas fiscais no exercício anterior.

Das afirmativas acima estão corretas:

Segundo a Lei 10.520/02, o pregão:

I- fixa como não inferior a 30 (trinta) dias o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados.

II- considera como bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

III- pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

IV- faculta regulamentos próprios para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Das afirmativas acima estão corretas: