Os mercados financeiros e de capitais no Brasil são regulado...

Os mercados financeiros e de capitais no Brasil são regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pelo Banco Central do Brasil (Banco Central) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com a regulação brasileira, a criação e a operação de mercados organizados de títulos e valores mobiliários e de sistemas de custódia e liquidação requerem a autorização prévia da CVM e do BACEN, conforme o caso. Não obstante, as entidades envolvidas nas atividades e seus agentes estão sujeitos a mecanismos específicos e restritivos de supervisão e fiscalização regulatória. Com base nos reguladores citados, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I- O CMN é constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN). Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo BACEN.

II- O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Ao CMN compete estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras; disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.

III- A CVM é um órgão federal do Ministério da Fazenda com competência para regular e monitorar o mercado de capitais brasileiro. As instituições financeiras e outras instituições autorizadas a operar pelo Banco Central também estão sujeitas à regulação da CVM ao desempenhar suas atividades no mercado de capitais. Uma das principais atribuições da CVM é monitorar as atividades de companhias abertas, mercados organizados de balcão, mercados de bolsa e de futuros, bem como de membros do sistema de distribuição de valores mobiliários, tais como administradores de fundos e de ativos.

IV- O Banco Central é um órgão federal subordinado ao Ministério da Fazenda. Ao Banco Central compete a implementação das políticas monetária e creditícia estabelecida pela CMN, a regulação do mercado de câmbio e dos fluxos de capital no Brasil, a aprovação da admissão de novas instituições financeiras dos setores privado e público com poderes para aplicar penalidades. O Presidente do Banco Central é nomeado pelo Presidente do Brasil, sujeito à confirmação do Senado Federal, ocupando o cargo por prazo indeterminado.

Estão corretas as afirmativas: