Questões de Concurso Público CREF - 13ª Região (BA-SE) 2012 para Analista Advogado

Foram encontradas 30 questões

Q503595 Direito Constitucional
A alternativa que contém todos os direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição Federal de 88 é a
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Q503596 Direito Administrativo
Nos moldes da Lei n° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, haverá inexigibilidade de licitação
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Q503597 Direito Tributário
Os embargos oferecidos pelo executado na Execução Fiscal serão opostos no prazo de 30 (trinta) dias contados da
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Q503598 Legislação Federal
Sobre a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, figura como legitimado ativo para propor a ação principal e a ação cautelar
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Q503599 Educação Física
Nos termos da Lei n° 9.696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os
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Q503600 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens quando
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Q503601 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o quanto dispõe o Código de Processo Civil, considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que
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Q503602 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do instituto da prescrição previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
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Q503603 Direito Civil
Segundo o Código Civil, far-se-á averbação em registro público dos seguintes eventos:
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Q503604 Legislação Federal
Examine as assertivas abaixo, a respeito da Lei n° 11.788/2008, que trata sobre o estágio de estudantes, e identifique com V as que forem verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
( ) Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
( ) O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
( ) Somente as pessoas jurídicas de direito privado podem oferecer estágio, observadas as obrigações constantes na lei.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Alternativas
Respostas
11: B
12: D
13: B
14: E
15: A
16: B
17: A
18: D
19: E
20: D