Questões de Concurso Público UFRB 2013 para Técnico em Edificações

União.

Município.

Distrito Federal.

Estado-membro.

Empresa pública.

à União que, no exercício de sua competência residual, poderá invadir as competências tributárias dos entes políticos, para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal.

à União que, na iminência ou no caso de guerra externa, poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.

à União, que pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

os municípios para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal.

aos estados-membros, que podem conceder parcelamento, isenções e anistia de tributos municipais.