Questões de Concurso Público ALERJ 2011 para Assessoramento ás Comissões
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no último dia 19 de outubro, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara 88/2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade – um colegiado incumbido de, no prazo de dois anos contados a partir de sua instalação, investigar e elaborar um “relatório circunstanciado” sobre atentados aos direitos humanos praticados no Brasil por razões políticas.
Um ponto polêmico que tem suscitado diferentes opiniões é o
período histórico definido pelo Projeto de Lei para ser objeto de
investigação, que é de: