Questões de Concurso Público DEGASE 2012 para Agente Administrativo

A Instrução Normativa nº 4, de 6/3/1992, trata de regras a serem observadas na elaboração de comunicações oficiais. Segundo essas regras, quando um artigo de uma lei contiver apenas um parágrafo, deve-se grafar da seguinte maneira:

Analise, abaixo, um trecho de determinado documento oficial.

Com a palavra, o cineasta Paulo Thiago considerou da maior re- levância o Governo do Rio de Janeiro criar uma política de produção audiovisual para o Estado, dado que, nos dias atuais, havia quase uma hegemonia paulista no processo cultural brasileiro, o que con- siderava prejudicial para o País. Destacou que, por exemplo, na Feira do Livro realizada em São Paulo, haviam sido relacionados os – considerados – melhores livros de todos os tempos, em várias áreas, sem a participação do Rio de Janeiro, impondo-se a escolha paulista. Declarou, ainda, o convidado, que ficara chocado ao verificar que nenhuma das obras de Darcy Ribeiro estava relacionada e que não conseguira detectar, também, obras de autores do Rio de Janeiro nem do eixo nordestino. O Conselheiro Moacyr Werneck de Castro, agradeceu a presença do cineasta Paulo Thiago, trazendo a Plenário questão tão relevante, que, no seu entender, deveria ser mais bem estudada em Sessão próxima. A seguir, propôs – e o Plenário aprovou – voto de pesar pelo passamento do dramaturgo Alfredo Dias Gomes, destacando que o povo comparecera em massa ao velório realizado na Academia Brasileira de Letras, representando a sensibilidade da extensa obra daquele homem de letras. Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro Moacyr Werneck de Castro deu por encerrados os trabalhos, antes convocando os Senhores Conselheiros para a próxima Sessão, a ser realizada no dia vinte e seis de maio, às dez horas.
Fonte: Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (com adaptações) As características desse documento permitem afirmar que se trata de:

Considere as características apresentadas abaixo, relativas a determinado ato administrativo.

I- Destina-se a prover situações gerais e individuais.
II- É da competência exclusiva dos chefes do Executivo.
II- Pode ser classificado como regulamentar, quando visa a explicar a lei e a facilitar a sua execução, ou como individual ou coletivo, quando se relaciona a situações funcionais.

Segundo o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, essas características permitem identificar o ato administrativo denominado:

De acordo com Medeiros, 2006, a alternativa que representa uma característica do ato administrativo denominado “apostila" é:

Durante a redação de uma lei, quando o redator precisa se referir ao começo ou à primeira parte de um artigo, isto é, ao enunciado desse artigo, deve usar a expressão: