Questões de Concurso Público PROCON-RJ 2012 para Advogado
Foram encontradas 60 questões
Q246579
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal, devendo ser realizada observados determinados atos quanto ao termo de garantia que deve, exceto:
Q246580
Direito do Consumidor
Esculápio estaciona o seu automóvel onde é cobrado preço por hora de permanência no local. Recebe comprovante de entrega do veículo ao manobrista, no qual está escrito que a empresa administradora do estacionamento não se responsabiliza por danos causados ao mesmo. Caso existam os danos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, será considerado o escrito como cláusula:
Q246581
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, determinadas cláusulas são consideradas nulas de pleno direito. Dentre elas, não se inclui as que:
Q246582
Direito do Consumidor
Esculápio pretende obter financiamento da instituição financeira W, sendo-lhe apresentado contrato padrão onde consta o valor do crédito em dólares americanos que serão convertidos na época do pagamento em moeda nacional corrente. Não há referência ao critério de cobrança de juros de mora. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Q246583
Direito do Consumidor
Diversos precedentes jurisprudenciais consideraram que as empresas que exploram planos de saúde não podem excluir coberturas quanto a doenças não previstas no contrato originário. Nesse caso, haveria violação ao preceito que estipula a proibição de cláusula que:
Conheça nossos planos