Questões de Concurso Público PROCON-RJ 2012 para Advogado

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Q246589
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Sanções Administrativas , Publicidade Enganosa ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246589 Direito do Consumidor
No caso de sanção administrativa pela prática de propaganda enganosa, a punição adequada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor será:
Alternativas
Q246590
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246590 Direito do Consumidor
No âmbito dos crimes que podem surgir nas relações de consumo, existe um sistema de penalizações. Além da pena privativa de liberdade, pode ser aplicada ao infrator a pena de:
Alternativas
Q246591
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246591 Direito do Consumidor
O valor da fiança prevista nas infrações tipificadas no Código de Defesa do Consumidor poderá ser reduzido se assim recomendar a situação econômica do indiciado em até:
Alternativas
Q246592
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Legitimação ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246592 Direito do Consumidor
Para a defesa dos direitos dos consumidores são legitimados concorrentes, exceto:
Alternativas
Q246593
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Tutela Processual do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246593 Direito do Consumidor
Deferida a tutela protetiva a direito do consumidor e sendo sua execução impossível, nos termos do Código de Defesa do Consumidor deverá:
Alternativas
Respostas
31: E
32: A
33: A
34: E
35: C
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