Questões de Concurso Público AL-MA 2022 para Técnico de Gestão Administrativa - Fisioterapeuta

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Q1907231 Legislação Estadual

Célio, servidor estável da ALEMA, foi eleito como Prefeito e deverá cumprir mandato eletivo pelo período de quatro anos. Assim, deverá ser afastado de seu cargo na ALEMA.


Analise as afirmativas a seguir:

I - Célio, por ter sido afastado de suas funções na ALEMA, ficará obrigatoriamente com a remuneração do cargo de Prefeito

II - Célio continuará contribuindo para a previdência social como se em exercício estivesse

III - Célio, em caso de necessidade da administração pública, não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa de onde está exercendo seu mandato


Considerando as disposições contidas no Estatuto do Servidor Público do Maranhão, marque a opção que cita a(s) afirmativa(s) correta(s): 

Alternativas
Q1907233 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão, há situações onde o servidor público poderá se afastar do exercício de suas funções sem prejuízo de sua remuneração. Avalie as hipóteses abaixo:


I - para doação de sangue, por 1(um) dia;

II - por até 7 (sete) dias, por motivo de casamento;

III - quando convocado para participar de júri e outros serviços obrigatórios por lei;

IV - por motivo de alistamento eleitoral, até 1 (um) dia;

V - para exercer atividade político-partidária;


Aponte dentre as opções de resposta, a que cita os casos em que não haverá desconto no salário do servidor: 

Alternativas
Q1907234 Direito Constitucional
Dentre as várias condições para o trâmite regular de uma iniciativa popular de lei, indique a opção INCORRETA entre as opções a seguir:
Alternativas
Q1907236 Direito Administrativo
Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na seguinte hipótese:
Alternativas
Q1907237 Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato de Deputado se tornará efetiva e irretratável: 
Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: D
14: B
15: D