Questões de Concurso Público UFPA 2013 para Administrador

Considere os itens abaixo, cujas afirmativas tratam da remuneração dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, prevista na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005:
I A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será sob a forma de subsídio, constituído por parcela única, que exclui a possibilidade de percepção de vantagens pecuniárias variáveis. II A remuneração será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupado pelo servidor, ao qual serão acrescidos os incentivos e vantagens pecuniárias previstos na lei. III O Incentivo à Qualificação do servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo em que é titular, será incorporado aos proventos de aposentadoria e pensão, ainda que os certificados tenham sido obtidos após a aposentadoria ou a instituição da pensão. IV Sobre os vencimentos básicos dos integrantes do Plano de Carreira, incidirão os reajustes concedidos a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.
Apenas uma das alternativas reúne os itens constituídos por afirmativas corretas. Marque essa alternativa

No tocante aos órgãos de administração da UFPA, considere os seguintes itens:
I Os Conselhos Superiores, a Reitoria, a Vice-Reitoria, as Pró-Reitorias, a Prefeitura e a Procuradoria Geral são órgãos de administração superior da UFPA. II A Reitoria será exercida pelo Reitor e, nas suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Reitor. Na hipótese de vacância simultânea desses cargos, assumirá a Reitoria o decano do Conselho Universitário – CONSUN. III Os Pró-Reitores serão nomeados pelo Reitor, dentre os servidores em exercício, e serão demissíveis ad nutum; os Pró-Reitores das áreas-fins da UFPA – Ensino, Pesquisa e Extensão – serão nomeados pelo Reitor dentre os docentes de qualquer classe da carreira do magistério. IV Os Institutos são unidades acadêmicas de formação profissional em graduação e pós-graduação, em determinada área do conhecimento, de caráter interdisciplinar, gozando de autonomia acadêmica, administrativa e financeira.
Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas são rigorosamente corretas:

“A Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011, começou a vigorar no Brasil a partir de 16 de maio de 2012. Com a Lei em vigor, o cidadão poderá ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).”
(Trecho adaptado da Notícia “Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje”, disponível no site: http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/noticias/0092012.asp, em 20.09.2013).
Considerando as diretrizes da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), pode-se afirmar corretamente que:
I Os órgãos públicos devem divulgar as informações de interesse público apenas quando receberem solicitações. II A Lei de Acesso à Informação desenvolve o controle social da administração pública. III As diretrizes da Lei apontam a observância da publicidade e o sigilo como preceito geral.
Está (ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

O Decreto nº 7.746/2012 estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal e outras providências. Um determinado servidor que atua na área de contratos e compras precisa conhecer os objetivos do Decreto nº 7.746/2012. Sobre o artigo 16 do Decreto que trata do Plano de Gestão de Logística Sustentável, assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 5.773/2006 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e de outras providências. No artigo 16 do Decreto, apresentam-se os elementos que devem conter no Plano de Desenvolvimento Institucional. Sobre esse artigo, assinale a alternativa correta:

Maria é Analista de Gestão de Pessoas de uma organização pública federal. Suas principais atividades no órgão são: diagnóstico das necessidades de capacitação e desenvolvimento, planejamento e execução. A servidora utiliza o Decreto nº 5.707/2006 como a legislação orientadora do seu trabalho. De acordo com o que prevê o Decreto, uma das suas finalidades é: “melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão”.
A servidora anualmente elabora em conjunto com os setores do órgão, o Plano Anual de Capacitação, que contempla as ações de capacitação e desenvolvimento dos servidores.
Que diretrizes são observadas no Decreto nº 5.707/2006 e que devem ser utilizadas por Maria?
I Oferecer oportunidades de qualificação aos servidores cedidos e aposentados. II Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais. III Organizar anualmente processos de seleção às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas. IV Avaliar, a cada dois anos, os resultados das ações de capacitação. V Priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas de governo, favorecendo a articulação entre elas e visando à construção de sistema de escolas de governo da União, a ser coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
As afirmativas corretas são:

Silvana recentemente assumiu o cargo de Analista de Gestão de Pessoas na Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida de uma determinada organização pública federal, sendo designada para responder pelas seguintes atribuições: planejamento, execução e avaliação das ações de saúde e segurança no trabalho. A Coordenadora do setor de Saúde e Qualidade de Vida recomendou a Silvana que analise com atenção o Decreto nº 6.833/2009, que institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) e outras providências.
Assinale a alternativa correta sobre a análise que Silvana deve fazer do Decreto nº 6.833/2009:

Fernando é servidor recém-lotado na Coordenadoria de Gestão de Carreira de uma Universidade Pública Federal. O servidor, atualmente, precisa desenvolver uma ação que vise a aplicação de métodos e instrumentos de gestão e avaliação de desempenho, acompanhamento funcional e desenvolvimento de carreira. A legislação que trata da carreira de Fernando é a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Antes de iniciar o seu trabalho, Fernando precisa conhecer detalhamente os princípios, diretrizes e conceitos constantes na Lei nº 11.091/2005. Nas frases descritas a seguir, indique C para certo e E para errado a respeito da temática “princípios e diretrizes” da gestão dos cargos do Plano de Carreira e conceitos previstos na Lei nº 11.091/2005.
( ) A avaliação do desempenho funcional dos servidores é um processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos e subjetivos decorrentes das metas individuais, referenciada no caráter geral do trabalho. ( ) A investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público. ( ) O nível de capacitação é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação. ( ) A garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal. ( ) Ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
A sequência correta é: