Questões de Concurso Público UFPA 2018 para Contador
Foram encontradas 8 questões
Q909473
Direito Financeiro
“Esta norma estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”.
Este texto se refere à(às)
Q909490
Direito Financeiro
A Lei Complementar 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu capítulo III, seção
I, faz referência à previsão e à arrecadação da receita pública. De acordo com a citada Lei, é incorreto
afirmar:
Q909491
Direito Financeiro
Em relação às despesas com pessoal, a Lei de responsabilidade Fiscal em seu artigo 19 estabelece os limites
dessas despesas e determina que não poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida, em cada
período de apuração, e em cada ente da federação. Nesse sentido, pode-se afirmar que para a(os)
Q909492
Direito Financeiro
“Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título,
aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e
serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos
financeiros”. De acordo com a Lei Complementar 101/2000, esse conceito faz referência à(ao)
Q909493
Direito Financeiro
A Lei de responsabilidade Fiscal estabelece algumas proibições e permissões quanto às operações de crédito
no setor público. Dentre essas proibições e permissões, é incorreto afirmar:
Q909494
Direito Financeiro
“É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou
não de implemento de condição.” De acordo com a Lei do Orçamento (Lei 4.320/64), esse conceito se refere
à seguinte fase da despesa pública:
Q909499
Direito Financeiro
Os restos a pagar referem-se a compromissos financeiros contidos na proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios.
Em relação aos restos a pagar, é incorreto afirmar:
Q909500
Direito Financeiro
“Refere-se ao regime de adiantamento aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e
consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim
de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira
responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.”
Esse conceito refere-se a
Esse conceito refere-se a
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