Questões de Concurso Público Petrobras 2005 para Advogado

admite tentativa, desde que presentes os pressupostos legais.

não admite retratação, ainda que o agente manifeste expressamente arrependimento eficaz.

a pena é agravada se o crime é cometido com o fim de obter prova para produzir efeito em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

a conduta não se tipifica no âmbito de processo administrativo.

a conduta não se tipifica no âmbito de juízo arbitral.