Questões de Concurso Público EPE 2012 para Advogado
Foram encontradas 3 questões
Q296055
Direito Administrativo
A modalidade licitatória a ser observada para a celebração de contratos de concessão de serviços públicos é denominada
Q296059
Direito Administrativo
A empresa X de energia elétrica pretende realizar corte de fornecimento de luz no município Vega, que se encontra inadimplente com o pagamento de suas cinco últimas faturas de energia.
Nessa situação, o corte do fornecimento configura-se como
Nessa situação, o corte do fornecimento configura-se como
Q296067
Direito Administrativo
A nulidade do contrato administrativo dispensa a Administração Pública de indenizar o contratado, inclusive por serviços que já tenham sido executados.
PORQUE
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente.
Analisando-se as afirmações acima à luz da Lei no 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), conclui-se que
PORQUE
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente.
Analisando-se as afirmações acima à luz da Lei no 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), conclui-se que
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