Questões de Concurso Público Petrobras 2015 para Profissional Júnior - Engenharia do Meio Ambiente
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A Lei de Crimes Ambientais, em seu capítulo V, descreve crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, entre outros.
Segundo esse instrumento legal, um exemplo de crime contra a fauna é a(o)
A Resolução Conama n° 273:2000 dispõe sobre instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.
Para efeito dessa Resolução, ficam dispensadas dos licenciamentos apenas as instalações
A Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).
Segundo esse instrumento legal, o PNGC será elaborado e, quando necessário, será atualizado pela(o)