Questões de Concurso Público Petrobras 2015 para Profissional Júnior - Engenharia do Meio Ambiente

O instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a esse bem é o(a)

A Lei de Crimes Ambientais, em seu capítulo V, descreve crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, entre outros.

Segundo esse instrumento legal, um exemplo de crime contra a fauna é a(o)

A Resolução Conama n° 273:2000 dispõe sobre instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.

Para efeito dessa Resolução, ficam dispensadas dos licenciamentos apenas as instalações

A Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, no caso de uma infração ser cometida por decisão do órgão colegiado de uma empresa, no interesse ou no benefício dessa empresa, será(ão) responsabilizada(s)

A Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).

Segundo esse instrumento legal, o PNGC será elaborado e, quando necessário, será atualizado pela(o)