Questões de Concurso Público Transpetro 2018 para Advogado Júnior

Foram encontradas 7 questões

Q884815 Direito Administrativo
Um dos fatores que justifica a concessão através do regime de parceria público-privada pode ser identificado pelo princípio da
Alternativas
Q884816 Direito Administrativo
Quando a Lei n° 8.666/1993 estabelece os critérios de julgamento como sendo menor preço, melhor técnica e outros, está estabelecendo o denominado principio do julgamento
Alternativas
Q884817 Direito Administrativo
É dispensada a licitação, nos termos da Lei n° 13.303/2016, de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, para
Alternativas
Q884818 Direito Administrativo
O contratado poderá aceitar, nos termos da Lei n° 13.303/2016, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até
Alternativas
Q884821 Direito Administrativo

No âmbito do princípio da legalidade atuam a supremacia da lei e a reserva de lei.


No que concerne à reserva de lei, a doutrina assente estabelece uma relação com a denominada

Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: C
4: E
5: B